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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

STF suspende corte de ponto de guardas municipais que participaram de greve no Rio

27/02/2014 - 22:23

STF suspende corte de ponto de guardas municipais que participaram de greve no Rio

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep-Rio) e suspendeu nesta quinta-feira o corte do ponto dos Guardas Municipais que participaram da greve no início do mês e de qualquer outra medida de sanção, como o pagamento de multa diária de R$ 100 mil por parte da entidade sindical que representa a categoria, desde que não haja uma nova paralisação. Na tentativa de encontrar um acordo entre a prefeitura do Rio e os trabalhadores sobre o reajuste salarial, o ministro marcou uma audiência de conciliação entre as partes no dia 18 de março, no seu gabinete.
"A fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público, determino a realização de audiência de conciliação neste feito", disse o ministro no despacho.
A ação de dissídio coletivo foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Rio pela prefeitura do Rio e pela Guarda Municipal para que greve fosse declarada ilegal por se tratar de uma entidade paramilitar e assim, fosse autorizado corte do ponto relativo aos dias parados dos profissionais que aderiram ao movimento, iniciado no dia 08 deste mês, e já encerrado. O Sindicato da categoria recorreu da STF.
http://oglobo.globo.com/rio/stf-suspende-corte-de-ponto-de-guardas-municipais-que-participaram-de-greve-no-rio-11743215

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